Question

11 cMsu1601 /008-procuradorjurídico

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei no 4.657/1942), será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos:

Accepted Answer

A) haver sido proferida por juiz competente; terem sido
as partes citadas ou haver-se legalmente verificado
a revelia; ter passado em julgado e estar revestida
das formalidades necessárias para a execução no
lugar em que foi proferida; estar traduzida por in-
térprete autorizado, e, por fim, ter sido homologada
pelo Superior Tribunal de Justiça.

Answer

B) haver sido proferida por juiz competente; terem sido
as partes citadas pessoalmente; ter passado em jul-
gado e estar revestida das formalidades necessárias
para a execução no lugar em que foi proferida; es-
tar traduzida por intérprete autorizado, e, por fim, ter
sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

C) existência de tratado internacional com o país no
qual foi proferida a sentença; não ter corrido o pro-
cesso à revelia; ter passado em julgado e estar re-
vestida das formalidades necessárias para a execu-
ção no lugar em que foi proferida; estar traduzida por
intérprete autorizado, e, por fim, ter sido homologada
pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

D) haver sido proferida por juiz competente, em país que adota o sistema romano-germânico (civil law); terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia; ter passado em julgado ou pender julgamento de recurso não dotado de efeito suspensivo; estar traduzida por intérprete autorizado, e, por fim, ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Answer

E) existência de tratado internacional com o país no
qual foi proferida a sentença; haver sido proferida
por juiz competente; terem sido as partes citadas
pessoalmente; estar revestida das formalidades ne-
cessárias para a execução no lugar em que foi profe-
rida; estar traduzida por intérprete autorizado, e, por
fim, ter sido homologada pelo Superior Tribunal de
Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, a depen-
der da matéria.

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