Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· DPE-MS

Em relação à desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo verifica que, em determinada unidade da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, foi realizada uma despesa ilegal. Neste caso, considerando os limites do controle extern…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

Tendo em vista as previsões da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/11), as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· SAAE-SP

É prevista na Lei Federal n.º 8.666/93, como hipótese de inexigibilidade de licitação

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-SP

A respeito da teoria da imputação normativa aplicada à responsabilidade patrimonial do Estado, é correto afirmar:

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· EMPLASA

Relativamente ao trabalho e contrato do estagiário, a partir de 2008, pode-se afirmar que a unidade concedente do estágio (as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

A Lei Complementar n 323, de 27.10.2010, entre outros assuntos, regula o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles (ITBI) no município de São José do Rio Preto. Segundo o refer…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· PRODEST-ES

Concorrência é a modalidade de licitação

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· DESENVOLVESP

Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título precário. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· DPE-MS

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-RJ

Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação.

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Com relação ao parcelamento do solo urbano, previsto na Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei Lehmann), é correto afirmar que os loteamentos deverão atender, pelo menos, ao seguinte requisito:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· DESENVOLVESP

Analise as informações a seguir, com relação ao regramento e à natureza jurídica da administração pública, classificando-as como (V) verdadeira ou (F) Falsa. ( ) Uma lei que reestruture a carreira de determinada categor…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· EMPLASA

A Lei n.º 8.666/93, em seu art. 22, define concorrência como a modalidade de licitação entre

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· PRODEST-ES

De acordo com o que prevê, expressamente, a Lei n.º 10.520/2002, a modalidade de licitação denominada pregão, destina-se à aquisição de

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· PRODEST-ES

A propósito da licitação, considerando o disposto na Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-SP

A Prefeitura de determinado Município do Estado de São Paulo pretende desapropriar imóvel situado em sua zona urbana. O proprietário do referido imóvel descobre que o intento do Prefeito Municipal é decorrente de espíri…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· TJ-RJ

Considerando os instrumentos de garantia dos administrados aplicáveis ao controle judicial da administração pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2014· PRODEST-ES

A propósito dos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar:

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

A Lei Complementar no 178/2003 (com suas alterações posteriores) estabelece que