Question

Em relação à desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.

Answer

A) a invasão do imóvel é causa de extinção do processo expropriatório para fins de reforma agrária.

Answer

B) na desapropriação direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 6% (seis por cento) ao ano.

Answer

D) a previsão do Decreto-lei n.º 3.365/41, que permite que a imissão provisória seja feita independente da citação do réu, mediante depósito, é inconstitucional.

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