Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2015· Câmara Municipal de Itatiba - SP

Em relação ao desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2015· Prefeitura de São José dos Campos - SP

A conduta da Administração Pública de apreender a habilitação de motorista infrator encontra respaldo no

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2015· TJ-SP

Em apuração preliminar, verificase que servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respon sável por supervisionar as obras do Fórum da Comar ca X, utilizou – em obra particular de construção de sua residênci…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

Prevê o Decreto-Lei no 201/67 que, se o Prefeito Municipal de Caieiras deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, a proposta orçamentária,

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· HCFMUSP

Leia a definição a seguir: “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das prop…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Descalvado - SP

Em conformidade com a Lei no 8.666/93, as obras e os serviços poderão ser executados nas seguintes formas:

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

Unidade da Prefeitura Municipal de Caieiras realiza licitação e contrata empresa privada para a prestação de determinado serviço. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo verifica que o pagamento realizado…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Descalvado - SP

A Lei no 10.520/02, que instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, entre outras providências, menciona, no artigo 4o,…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

A Administração não pode descumprir as normas e condições previstas no edital de uma licitação, estando estritamente vinculada a ele. Essa afirmação corresponde a um dos princípios que regem as licitações, a saber, o pr…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2015· TJ-SP

A respeito da ação de improbidade administrativa, considerando o previsto na Lei Federal no 8.429/92, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Segundo a legislação de licitações, uma obra pública deve ser contratada com um nível de detalhamento mínimo correspondente a um projeto

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

Considerando que, no âmbito dos contratos firmados com a Administração, deve prevalecer a supremacia do interesse público, admite(m)-se, como cláusula exorbitante,

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· SAEG

Considere a hipótese de uma Prefeitura Municipal celebrar contrato com a empresa “XXX” visando à prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos urbanos. Ao analisar a documentação que instrui…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· TJ-SP

Segundo a Lei no 10.028/2000, deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei,

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· SAEG

Com relação aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais e Vereadores previstos no Decreto-Lei no 201/1967, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· CRO-SP

Dentre os princípios da Administração Pública expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, um deles objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· SAEG

O art. 24 e incisos da Lei nº 8.666/93 indicam as condições para a dispensa de licitação. Assinale a alternativa que identifica quais das aquisições a seguir estão contempladas na Lei com dispensa de licitação

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

Com base na Constituição Federal, possuirão cargo estável no Poder Legislativo Municipal os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após o prazo de

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· TJ-MS

Determinado servidor público da Administração Pública Estadual requer sua aposentadoria. O pedido tramita regularmente e a aposentadoria é concedida em junho de 2014. Em abril de 2015, durante verificação de rotina, a A…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· CRO-SP

Dentista anuncia clareamento dentário em site de compras coletivas na internet ofertando preço que afirma ser 50% mais barato do que aquele praticado pelos dentistas em geral. Diante da proibição legal, que veda a denti…