Question

Em apuração preliminar, verificase que servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respon sável por supervisionar as obras do Fórum da Comar ca X, utilizou – em obra particular de construção de sua residência de veraneio – máquinas, equipamen tos e materiais que se encontravam à disposição para a construção do Fórum. Nos termos da Lei Federal o n 8.429/92, o servidor praticou

Accepted Answer

A) ato de improbidade administrativa previsto ex pressamente na lei como ato que importa enri quecimento ilícito.

Answer

B) ato de improbidade administrativa previsto ex pressamente na lei como ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Answer

C) ato ilegal, mas que não pode ser qualificado como ato de improbidade administrativa.

Answer

D) ato de improbidade administrativa previsto ex pressamente na lei como ato que causa prejuízo ao erário.

Answer

E) ato de improbidade administrativa que não se en contra previsto expressamente na lei.

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