Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· CRO-SP

Dentista anuncia clareamento dentário em site de compras coletivas na internet ofertando preço que afirma ser 50% mais barato do que aquele praticado pelos dentistas em geral. Diante da proibição legal, que veda a denti…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Prefeitura de São José dos Campos - SP

As especificações técnicas em memoriais de projeto em obras públicas podem, dentro do que se estabelece nas normas técnicas oficiais e na legislação de licitações, ser desenvolvidas por meio de

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2015· PC-CE

Diz-se que os atos administrativos são vinculados quando

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· CRO-SP

A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto da licitação, cadastrados ou não, escolhidos e chamados em número mínimo de três, é

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

A licitação, como espécie de processo administrativo, é dividida em seis modalidades distintas: Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. Concorrência é a modalidade

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

O servidor público estável de Caieiras que tiver seu cargo extinto será

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Itatiba - SP

Considere as informações seguintes: 1) o prefeito de Itatiba informa, que, em virtude da estiagem, será obrigado a fazer racionamento de água no prédio da prefeitura; 2) a ONG Visar (Organização não Governamental Síndro…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

Sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados os que explicitamente tiverem outro destino, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Caieiras, é obrigatória a

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Itatiba - SP

Criadas por particulares sob as formas comuns do direito civil – fundações ou associações –, elas não constituem uma nova espécie de pessoa jurídica, tratando-se de entidades privadas comuns que recebem uma qualificação…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Jaboticabal - SP

Considere a seguinte situação hipotética: Diretor do Setor de Licitações da Câmara Municipal de Jaboticabal, servidor público municipal, está sendo investigado por suposto direcionamento de licitações, mediante cobrança…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· CRO-SP

De acordo com a Lei no 8.666/93, obras, serviços e compras de grande vulto são aquelas cujos valores encontram-se

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

São pressupostos essenciais à prática do ato administrativo discricionário:

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· SAEG

No Município de Guaratinguetá, o Decreto no 6.135/2003 regula a licitação na modalidade pregão. De acordo com referido Decreto, a competência para autorizar a abertura da licitação, após apreciação da justificativa de n…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· CRO-SP

Quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, o o de acordo com o art. 6 , da Lei n 8.666/93, isso é considerado

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· TJ-MS

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

Quanto ao substitutivo a projeto de lei, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Caieiras, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

O processo de licitação é dividido em duas fases. São elas as fases

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· TJ-SP

Considerando o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) a respeito dos limites de gastos com pessoal, é correto afirmar que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· SAEG

A Companhia de Serviço de Água, Esgoto e resíduos de Guaratinguetá – SAEG objetiva contratar serviço de coleta e transporte dos resíduos urbanos até a unidade de transferência, operação da unidade de transferência dos r…

Direito AdministrativoOutros temas· 2014· SP-URBANISMO

Conforme o que dispõe a Lei n.º 13.278/02, do Município de São Paulo, o fornecimento de materiais em geral e a prestação de quaisquer serviços, em ambos os casos, desde que habituais ou rotineiros, poderão ser contratad…