Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· TJM-SP

A respeito da responsabilidade civil da Administração, é possível afirmar que

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· Prefeitura de São Paulo - SP

Considerando as diferentes espécies de processos administrativos, quando a Administração apura e pune as faltas cometidas pelos servidores públicos no exercício de sua função administrativa, ela o faz por meio

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

A Lei Federal n 10.520/02, que disciplina a modalidade licitatória do pregão, veda a exigência de

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre características do instituto das concessões.

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de existir ou incidirá de forma atenuada quando o serviço público não for a causa do dano ou quando estiver aliado…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei Federal no 8.666/93 confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

Determina o Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Poá que o intervalo interjornadas, período compreendido entre o final de uma jornada de trabalho após o cumprimento de toda a carga horária e…

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de São Paulo - SP

De acordo com as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, é hipótese permitida de celebração desse tipo de contrato

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· MPE-SP

O Estatuto dos Funcionários públicos Civis do Estado de São paulo prevê, entre outras, como penas disciplinares:

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

Quando a Prefeitura Municipal de Poá precisar comprar ou locar imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde…

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

São, entre outros, tipos de licitação:

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· MPE-SP

Nos termos da Resolução no 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério público, o inquérito civil

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

No tocante aos órgãos públicos, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

A Lei Federal no 13.019/14 institui um instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela Administração Pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interess…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

No tocante à anulação ou revogação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

Ato administrativo pelo qual a Administração consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado. No que concerne ao uso de bem público, é correto afir…

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal no Município não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

Supondo que a cidade de Poá fosse assolada por uma tempestade de grandes proporções que provocasse prejuízos materiais a toda população, sendo que, ao final das apurações, ficasse comprovada a ocorrência de fatos imprev…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos concernentes ao ato administrativo.