Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· TJ-SP

O julgamento das propostas em certame licitatório que tenha como critério o da melhor técnica implicará que

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· IPRESB - SP

Considere as seguintes afirmações acerca dos atributos dos atos administrativos. I. É o atributo pelo qual o ato produz efeitos imediatamente, até que, eventualmente, seja decretada sua invalidade pela própria Administr…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Com relação aos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· CRBio - 1º Região

A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos, observandose que

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· TJ-SP

Particularmente, no tocante ao processo administrativo, é correto afirmar:

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Um determinado prédio público, situado na Rua das Flores do Município de São José dos Campos, funcionava como Creche Municipal, e em razão de um grande abalo sísmico, o imóvel ficou totalmente destruído e sem destinação…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de Andradina - SP

A Administração Pública pretende a contratação de ser viço técnico de natureza singular, na área de publicidade e divulgação. Nessa hipótese, tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei no 8.666/93),…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder para o Município, 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida. A repartição desse limi…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· IPRESB - SP

No que tange à concessão de serviço público, é correto afirmar que a subconcessão

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· TJ-SP

A Lei de Improbidade Administrativa prevê que

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· IPRESB - SP

É um exemplo de serviço público denominado de uti singuli:

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· CRBio - 1º Região

Os Conselhos Federal e Regionais de Biologia consti tuem, em conjunto, uma autarquia federal, cujo objetivo é orientar, disciplinar, e fiscalizar o exercício da profissão de biólogo. É correto afirmar que referida autar…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· TJM-SP

Considerando a Lei no 8.666/93, que regula as licitações, as compras, sempre que possível,

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Suponha-se que o Prefeito de Sumaré submeta à Câmara Municipal projeto de lei visando instituir uma agência reguladora cuja competência seja fiscalizar os serviços prestados por concessionárias de serviços públicos no â…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· TJM-SP

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Joana da Silva submeteu-se a uma cirurgia em um hospital público municipal para a retirada de um tumor maligno situado em um rim e que resultou na perda desse órgão, acarretando sobrecarga no rim remanescente e piora na…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· IPRESB - SP

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla um exemplo que pode ser considerado como cargo em confiança de livre nomeação e exoneração.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Câmara de Valinhos - SP

Assinale a alternativa que corretamente discorra sobre aspectos dos direitos, deveres, proibições e responsabilidades dos funcionários públicos do Município de Valinhos, bem como de seus desdobramentos em sindicâncias o…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· TJM-SP

O ato administrativo tem peculiaridades sobre as quais é possível fazer a seguinte afirmação: