Question

A respeito da responsabilidade civil da Administração, é possível afirmar que

Accepted Answer

A) os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, c abendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa.

Answer

B) em caso de morte de torcedor em briga de torcidas, dentro do estádio de futebol, haverá o dever de indenizar, ainda que demonstrada a culpa exclusiva da vítima.

Answer

C) por ser objetiva a responsabilidade do Estado, deve este responder pelos danos causados por policial m ilitar que, em dia de folga, atropela pedestre com seu veículo, pois o agente público não se despe dessa qualidade em função do regime de trabalho policial.

Answer

D) o Estado tem o dever de indenizar a família de trabalhador assassinado na rua por um assaltante, em virtude de falha na prestação do serviço de segurança pública, que é individualmente assegurado aos cidadãos.

Answer

E) em caso de cumprimento de mandado de reintegração de posse, quando foram utilizados os meios necessários à execução da ordem, haverá responsabilidade em relação ao danos causados pelos e sbulhadores à propriedade privada, pois é objetiva a responsabilidade da Administração.

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