Question

17 cpoa1401/004-procuradorJurídico-Manhã

Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar é correto afirmar que

Accepted Answer

D) o Presidente da comissão processante poderá requisitar a presença da Guarda Civil Municipal, caso seja necessário manter a ordem e a segurança das audiências.

Answer

A) será conduzido por comissão processante composta de cinco servidores efetivos e estáveis.

Answer

B) a comissão processante, quando permanente, deve ser renovada, no mínimo, a cada 6 (seis) anos.

Answer

C) será instaurado, obrigatoriamente, após prévia sindicância, mesmo quando a autoria dos fatos for conhecida.

Answer

E) o prazo para a sua conclusão será de até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da instauração dos serviços da comissão.

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