Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta a utilização privativa de bem público, para fins de interesse público, é a definição de

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· Câmara de Taquaritinga - SP

Aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão c…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· Câmara de Marília - SP

No que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, e conforme estabelece o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Marília, é correto afirmar que

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· Câmara de Marília - SP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do ato administrativo.

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

Considere a seguinte situação hipotética. Durante a análise das propostas de empresas em uma determinada licitação para a realização de obra pública, a Comissão se depara com uma proposta em que o licitante não apresent…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· Câmara de Marília - SP

Considere a seguinte situação hipotética. Empresa privada X atua fraudulentamente e causa prejuízo a fundo de investimento pertencente à Administração Pública. O Ministério Público ajuíza ação de improbidade administrat…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· Prefeitura de Várzea Paulista - SP

Considere a seguinte situação hipotética: Servidor ocupa cargo efetivo, de caráter técnico, no setor responsável por licitações da Secretaria da Câmara Municipal de Várzea Paulista e, concomitantemente, ocupa cargo efet…

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

A desapropriação que se verifica quando a utilização da propriedade for considerada conveniente e vantajosa ao interesse público, não constituindo um imperativo irremovível (exemplos: a segurança nacional, obras de higi…

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· TJM-SP

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Com essa finalidade, a Lei de Responsabilid…

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

No que concerne à licitação, é correto afirmar:

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

Nos moldes do que dispõe a Lei no 8.666/93 sobre as compras, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· Câmara de Marília - SP

Considere a seguinte situação hipotética. Agente Público da Municipalidade de Marília é demitido após processo administrativo disciplinar, em razão de caracterização da prática de infração disciplinar de natureza grave.…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· IPSMI

De acordo com a Lei no 9.717/98, que versa sobre a o rganização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos,

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

A Prefeitura Municipal de Rosana pretende contratar artistas para a realização de um espetáculo no aniversário da cidade. Para realizar tal contratação, os agentes públicos responsáveis pela organização do show

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, nos termos da Lei Federal no 8.666/93, devem prever

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· TJM-SP

Com base na Lei Anticorrupção, é correto afirmar que

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· TJM-SP

A Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, prescreve como ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparciali…

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· TJM-SP

De acordo com a Constituição Federal, consideradas as peculiaridades das atividades exercidas pelos policiais militares, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Acerca da disciplina do registro de preços, prevê a Lei Federal no 8.666/93 que

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Considere a seguinte situação hipotética. Cidadão solicita informação ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município de Mogi das Cruzes e é constatado que a informação requerida foi classificada como secreta, tendo tr…