No tocante aos órgãos públicos, é corre… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOutros temasVunesp 2016

Prefeitura de Várzea Paulista - SP

No tocante aos órgãos públicos, é correto afirmar que

Aa criação depende de lei, mas a extinção poderá ocorrer por meio de decreto.Bsomente a estruturação deverá ocorrer por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.Catualmente, o ordenamento jurídico exige lei para criação, estruturação e atribuições.Dapós alteração constitucional, a estruturação e atribuições podem ser processadas por meio de decreto do Chefe do Executivo.Ea extinção depende de lei, mas a criação poderá ocorrer por meio de decreto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.