AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2019· CM SR do Araguaia

A aplicação do recurso público é uma etapa de muita relevância na Gestão Pública, conforme dispositivos legais e regulamentares que disciplinam o processamento da despesa orçamentária toda despesa percorre três estágios:

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2019· CM SR do Araguaia

Durante a execução orçamentária, segundo o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, se for verificado, ao final de um bimestre que a arrecadação da receita não será suficiente para comportar o cumprimento das metas de…

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2019· CM SR do Araguaia

Representam requisitos essenciais, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, da despesa pública de caráter continuado:

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2019· CM SR do Araguaia

O Governo Brasileiro, em seus diversos níveis, tem como responsabilidade o bem-estar da coletividade. Para a melhor aplicação dos recursos, o gasto, no setor público, é realizado utilizando técnicas de planejamento e pr…

AFO e Direito FinanceiroDemonstração das variações patrimoniais· 2019· CM SR do Araguaia

Assinale a opção que indica uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2019· CM SR do Araguaia

A vida em sociedade depende de regras de convivência e de recursos que financiem as necessidades da população. Para atender às demandas sociais com saúde, educação, saneamento básico, entre outras, os governos, federal,…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2019· CM SR do Araguaia

Não representa, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, renúncia de receita pública:

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2019· CM SR do Araguaia

O Orçamento Público é uma ferramenta de gestão dos recursos públicos que visa satisfazer às necessidades da população. Embora ele seja periódico, não pode ser concebido isoladamente. É preciso respeitar a sequência do p…

AFO e Direito FinanceiroCréditos especiais· 2019· CM SR do Araguaia

Assinale a alternativa que corresponda a uma despesa pública de capital do tipo inversão financeira.

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2019· CM SR do Araguaia

Segundo a Lei nº 4.320/64, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Com base nessa premissa, é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2019· CM SR do Araguaia

Providência que deve ser tomada, por Chefe de Poder, ao final de um bimestre, durante o exercício financeiro, se se constatar déficit nas contas públicas, segundo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal:

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2019· CM SR do Araguaia

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária de que trata o §3º do art. 165 da Constituição Federal é composto de:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2019· CM SR do Araguaia

Assinale abaixo a alternativa que corresponde a uma das formas de abertura de créditos adicionais utilizada para criação de uma dotação orçamentária (DO) inexistente na Lei Orçamentária Anual (LOA).