Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2014· Pref Horizonte

Em relação aos contratos administrativos, a administração pública tem a prerrogativa de:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· Pref Horizonte

Nos termos do art. 22 da Lei Federal n.°8666/93, são modalidades de licitação:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2014· Pref Horizonte

No Brasil, a Administração Pública é composta pela:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2014· Pref Horizonte

Segundo a Lei nº 8.666/1993, quando houver inviabilidade de competição para a contratação de um serviço de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização, tratar-se-á de um caso de:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· Pref Horizonte

Sobre o Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), julgue o item incorreto:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2014· Pref Horizonte

Em relação ao controle da administração pública, assinale a opção incorreta:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2014· Pref Horizonte

A administração pública tem seus atos administrativos vinculados, necessariamente, ao princípio da legalidade. Para que não ocorram desvios e abusos no trato da coisa pública existem os ações fiscalizatórias internas e…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2014· Pref Horizonte

Quando o servidor público retorna ás suas atividades, após ter sua demissão considerada inválida, tem-se o instituto da:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2014· Pref Horizonte

Segundo a Lei nº 8.666/93 e suas modificações, nenhuma compra:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2014· Pref Horizonte

Segundo a Lei n.° 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. É correto afirmar que a inexigibilidade ocorre:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2014· Pref Horizonte

Segundo a Lei nº 8.666/93, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

Direito AdministrativoPregão· 2014· Pref Horizonte

A Lei n.° 10.520/2002 instituiu a modalidade de licitação denominada de pregão para aquisição de bens e serviços comuns. É correto afirmar:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2014· Pref Horizonte

Para um condutor-fase cuja seção é 95 mm², o condutor de proteção deverá ser, de acordo com a seção mínima dos condutores de proteção, em mm², de:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2012· Pref Horizonte

De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município de Horizonte, marque a opção correta:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2012· Pref Horizonte

O documento que licencia a execução de obras relativas a loteamentos, urbanização de áreas, projetos de infra-estrutura, projetos de edificações, bem como a localização e o funcionamento de atividades no município de Ho…

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2012· Pref Horizonte

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993), como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutur…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2012· Pref Horizonte

De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município de Horizonte, sobre o Embargo, marque a alternativa correta.

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2012· Pref Horizonte

De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município de Horizonte, marque a alternativa correta.

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2012· Pref Horizonte

De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município de Horizonte, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta. I. As disposições federais e estaduais relativas à matéria, assim como as normas vigente…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2012· Pref Horizonte

Podemos afirmar que: