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Questões SERCTAM

Direito Constitucional

8 questões de provas da SERCTAM, com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2014· Pref Horizonte

    A Lei Orgânica do Município de Horizonte o o estabelece em seu artigo 4 § 1 , que o município tem símbolo, brasão e hino próprios. Na Bandeira oficial do município, cujo desenho foi escolhido através de concurso estudan…

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  2. Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2014· Pref Horizonte

    De acordo com a legislação brasileira, os domínios dos rios adotam o seguinte modelo:

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  3. Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2014· Pref Horizonte

    O controle externo da administração municipal é exercido por:

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  4. Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2014· Pref Horizonte

    Julgue os itens e marque a opção correta: I. O controle interno é exercido, apenas, no âmbito do poder executivo; II. A legalidade das nomeações de servidores para cargo de provimento efetivo da Prefeitura Municipal é a…

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  5. Direito ConstitucionalEducação· 2014· Pref Horizonte

    Os Municípios devem aplicar anualmente não menos que:

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  6. Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2014· Pref Horizonte

    Na amostragem de solo, amostra composta significa:

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  7. Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2012· Pref Horizonte

    São características da Constituição de 1934: I- A criação do Tribunal do Trabalho e respectiva legislação trabalhista, incluindo o direito à liberdade de organização sindical. II- A possibilidade de nacionalizar empresa…

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  8. Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2012· Pref Horizonte

    Cabe à Prefeitura Municipal de Horizonte:

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