Questões SERCTAM
Legislação Penal Especial
5 questões de provas da SERCTAM, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2014· Pref Horizonte
Na Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei no 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, podemos afirm…
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2012· Pref Horizonte
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado para estabelecer leis que dispõem sobre a proteção integral da criança e do adolescente, estabelecendo graus de prioridade para os mesmos. De acordo com o ECA, quais são…
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2012· Pref Horizonte
O Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90) aplica-se apenas a pessoas:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2012· Pref Horizonte
Segundo o Art. 7 do Estatuto da Criança e do adolescente:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2012· Pref Horizonte
O Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o Estado assegure à criança e ao adolescente:
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