SERCTAM
Questões SERCTAM
Direito Civil
2 questões de provas da SERCTAM, com gabarito definitivo.
Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2012· Pref Horizonte
“Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoa…
ResolverDireito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2012· Pref Horizonte
Em caso de ato infracional praticado por adolescente, os requisitos para a aplicação da medida de internação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluem: I- Ato infracional cometido mediante grave ame…
Resolver