SERCTAM

Questões SERCTAM

Direito Civil

2 questões de provas da SERCTAM, com gabarito definitivo.

  1. Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2012· Pref Horizonte

    “Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoa…

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  2. Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2012· Pref Horizonte

    Em caso de ato infracional praticado por adolescente, os requisitos para a aplicação da medida de internação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluem: I- Ato infracional cometido mediante grave ame…

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