Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

No Brasil, as substâncias sujeitas a controle especial estão descritas na Portaria SVS/MS nº 344/98. A entidade responsável por atualizar periodicamente o anexo dessa Portaria é a Anvisa, com as inclusões, exclusões e alterações nas listas de substâncias controladas. Além das substâncias empregadas em uso terapêutico, a Portaria lista, ainda, as substâncias de uso proscrito no Brasil. Considerando essa informação e com base nessa normativa, julgue os itens seguintes. A notificação de receita B, de cor azul, tem validade, em todo o Território Nacional, pelo período de 30 dias, contados da data de sua emissão, para fins de dispensação do medicamento.