Direito Penal

Direito PenalOutros temas· 2020· CRO DF

O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita, em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a erro, mediante artifício, comete o crime de falsidade ideológica.

Direito PenalOutros temas· 2020· CRO DF

O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Direito PenalOutros temas· 2019· CREA TO

No âmbito do direito penal, aplica‐se, em regra, o princípio do tempus regit actum, por meio do qual se deve aplicar a lei penal em vigor na data da prática do ato delituoso. No entanto, se a nova lei, mesmo não estando…

Direito PenalTeoria do crime· 2016· CRO PR

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas aos efeitos da condenação penal. I. Além de seus efeitos penais, a sentença proferida em processo criminal pode gerar outros efeitos, a exemplo de tornar certa a obrigação d…

Direito PenalAplicação da pena· 2016· CREMAM

Com relação à aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir. I. A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil, notadament…

Direito PenalOutros temas· 2016· CRO PR

Carla trabalha como recepcionista em uma empresa e, após algum tempo, começa a atender ligações com conteúdo sigiloso, relativo a grandes contratos que serão fechados pela diretoria. Ao ter conhecimento de tais informaç…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2016· CRO PR

Nos termos do Código Penal, nos casos de peculato na modalidade culposa, a reparação do dano pode configurar hipótese de:

Direito PenalAplicação da pena· 2016· CREMAM

De acordo com o Código Penal, a anistia, a graça e o indulto configuram hipótese de:

Direito PenalOutros temas· 2016· CRO PR

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a saúde pública, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2016· CREMAM

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte (assinale a alternativa correta):

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2016· CRQ18 (PI)

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:

Direito PenalAplicação da pena· 2014· CRM PR

Não são efeitos da condenação automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença: I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. II. A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo qu…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2013· CRF RS

Segundo o Código Penal:

Direito PenalOutros temas· 2010· CRM PA

As eleições presidenciais de 2010 trouxeram para os meios de comunicação brasileiros um tema controverso: o aborto. Permitida em diversos países do mundo, no Brasil a prática do aborto é tipificada como crime, salvo em…