Questões de Direito Penal · Quadrix
Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaQuadrix 2026
CREF
Questão de Direito Penal
Agente de Fiscalização
A respeito do processo administrativo, da improbidade e da gestão da qualidade, julgue os itens seguintes. Suponha‑se que um servidor do Conselho tenha solicitado para si, em razão da função, uma gratificação em dinheiro para não multar uma academia irregular. Nesse caso, é correto afirmar que ele cometeu o crime de corrupção passiva.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.