ARES-PCJ 2025

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1. 2Engenharia e ArquiteturaSuponha que no município de Jundiaí, o condomínio “Mais Flores” tem como síndico Emerson, diretor de uma multinacional que recentemente finalizou um curso sobre Environmental, social, and governance…
2. 3Direito AmbientalSuponha que a Conduit Ltda. é fabricante de pilhas e baterias no município de Campinas, exportando parte de sua produção rotineiramente para os Emirados Árabes Unidos. Ocorre que, em virtude da aprov…
3. 4Direito AmbientalA respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 9.433/1997.
4. 5Direito AdministrativoConsidere que os municípios A, B, C e D formaram um consórcio público com o fim de promover o uso racional dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente. No entanto, dois anos após a ratificaçã…
5. 6Direito AdministrativoConsidere que em face da seca que assola o município ABC no ano de 2025, a administração municipal, a fim de beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela escassez de chuvas, deseja con…
6. 7Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 11.079/2004.
7. 16Direito AdministrativoÉ seu sintoma “qualquer traço, interno ou externo, direto, indireto ou circunstancial que revele a distorção da vontade do agente público ao editar o ato, praticando-o não por motivo de interesse púb…
8. 17Direito AdministrativoNo tocante ao controle judicial da administração pública, assinale a alternativa que contempla corretamente o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da possibilidade ou não de ajuizament…
9. 18Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.
10. 19Direito AdministrativoA pessoa jurídica denominada “Mundo Saudável”, que atua na área da preservação do meio ambiente, pretende qualificar-se como organização social (OS), nos termos do que estabelece a Lei no 9.637/1998.…
11. 20Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei Federal no 9.790/1999, atendidas as demais exigências legais, seria uma hipótese válida de Termo de Parceria quando celebrada pelo poder público com uma
12. 21Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei Federal no 9.784/1999, assinale a alternativa correta a respeito do impedimento e da suspeição no âmbito do processo administrativo.
13. 22Direito AdministrativoEm determinado procedimento licitatório, a Administração convocou regularmente o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edita…
14. 23Direito AdministrativoA legislação brasileira que rege os contratos administrativos estabelece, como regra, que o instrumento de contrato é obrigatório nas licitações, mas permite que, em determinadas situações, a Adminis…
15. 24Direito AdministrativoUma determinada organização da sociedade civil, com o base na Lei n 13.019/2014, propôs um plano de trabalho à administração pública que envolve a transferência de recursos financeiros. Com base na s…
16. 25Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei Federal no 11.445/2007, com redação dada pela Lei no 14.026/2020, sobre a cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, é c…
17. 26Direito AdministrativoSegundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a norma legal que veda aos servidores titulares de cargo efetivo de agências reguladoras o exercício de outra atividade profissional é
18. 27Direito AdministrativoA Lei Federal no 12.846/2013 (que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira) estabelece…
19. 28Direito AdministrativoEm determinado processo judicial de improbidade administrativa, regida pela Lei no 8.429/1992, o réu, antes da contestação, procura o representante do Ministério Público, autor da ação, para uma solu…
20. 29Direito AdministrativoAlberto, com base na Lei no 12.527/2001, solicitou o acesso à determinada informação a que tem direito perante um órgão público do Estado. Todavia, houve o indeferimento de acesso às informações soli…
21. 30Direito AdministrativoConsiderando o teor das súmulas do STF relacionadas à temática sobre o servidor público, assinale a alternativa correta.
22. 31Direito Processual CivilJoão ajuizou ação de indenização por desapropriação indireta contra a Fazenda Pública do Município de Boa Vista, alegando que parte de seu terreno foi ocupado por uma escola de ensino fundamental imp…
23. 32Direito Processual CivilMaria contratou o escritório de advocacia ABC advogados associados, representado por Adriano para ajuizar uma ação de reintegração de posse. Meses depois, contratou o escritório de advocacia XYZ advo…
24. 33Direito Processual CivilDe acordo com o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que corresponde a uma situação em que a citação será feita por meio eletrônico.
25. 34Direito Processual CivilAcerca das modalidades de intervenção de terceiro, assinale a alternativa correta.
26. 35Direito Processual CivilO Município de Alto Verde iniciou procedimento de d esapropriação para construção de um parque público em área caracterizada como núcleo urbano informal, ocupada predominantemente por famílias de bai…
27. 36Direito Processual CivilO Município de Bela Vista celebrou contrato de compra e venda com a empresa Construção Total Ltda. para aquisição de materiais de construção destinados à reforma de escolas públicas. Após a entrega p…
28. 37Direito Processual CivilO Município de Serra Verde ajuizou execução fiscal contra Marcelo, visando a cobrança de créditos tributários. Após a penhora de um imóvel de propriedade do executado e a frustração de duas praças pa…
29. 38Direito Processual CivilAcerca dos efeitos dos recursos, assinale a alternativa correta.
30. 39Direito Processual CivilA associação dos moradores do bairro Vila Esperança apresentou requerimento ao Ministério Público requerendo a instauração de um Inquérito Civil para apurar as irregularidades nos serviços de saneame…
31. 40Direito Processual CivilA Associação Água Limpa ajuizou ação civil pública contra uma Indústria Química do Município de Piracicaba, alegando que seus processos industriais estariam lançando resíduos tóxicos nos arredores da…
32. 41Direito Processual CivilO sindicato Z, na condição de substituto processual, i ngressou com ação coletiva, objetivando a implementação de correção monetária e pagamento de valores retroativos dos servidores públicos do Muni…
33. 42Direito Processual CivilNo município de São Lourenço do Vale, uma empresa têxtil, instalada às margens do rio São Lourenço, passou a ser alvo de denúncias por moradores e pescadores l ocais que afirmam que a empresa estaria…
34. 44Direito Processual CivilEm 2025, o Município X ajuizou uma execução fiscal c ontra a empresa Y Ltda., cobrando crédito tributário no valor de R$ 8.700,00. No processo, não houve qualquer movimentação útil por mais de um ano…
35. 45Direito do TrabalhoDe acordo com a CLT, quanto ao trabalho em regime de tempo parcial, a jornada poderá ser
36. 46Direito do TrabalhoO contrato de trabalho intermitente, conforme disposição na CLT, é aquele no qual a prestação de serviços
37. 47Direito do TrabalhoDe acordo com a CLT, considerando a regra geral, assinale a alternativa correta.
38. 48Direito do TrabalhoDurante doze meses de contrato de trabalho, Aline teve 30 dias de falta ao serviço, enquanto Paula teve um total de 20. Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta quanto aos dias de férias que…
39. 49Direito do TrabalhoHá recente discussão sobre a aplicação ou não da S úmula 331 do TST, porém, considerando sua redação sobre a terceirização, é correto afirmar que
40. 50Direito do TrabalhoSobre o movimento paredista, conforme lei própria sobre o tema, pode-se afirmar que