Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2025
ARES-PCJ
Questão de Direito Processual Civil
O Município de Bela Vista celebrou contrato de compra e venda com a empresa Construção Total Ltda. para aquisição de materiais de construção destinados à reforma de escolas públicas. Após a entrega parcial dos materiais, o Município deixou de efetuar os pagamentos previstos em contrato, alegando dificuldades financeiras. Em resposta, a Construção Total Ltda. suspendeu novas entregas e notificou a Fazenda Pública Municipal para a quitação das parcelas vencidas, bem como para indenização pelos prejuízos decorrentes da rescisão parcial do contrato e das perdas comerciais associadas. Diante da situação hipotética, considerando o atual enten dimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
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