Questão de Direito Processual Civil

O Município de Alto Verde iniciou procedimento de d esapropriação para construção de um parque público em área caracterizada como núcleo urbano informal, ocupada predominantemente por famílias de baixa renda. Durante o levantamento socioeconômico da região, constatou-se que, além das famílias registradas, havia alguns ocupantes que, embora não preenchessem o critério de baixa renda previsto na legislação, viviam em situação de extrema vulnerabilidade social em razão de doença grave e desemprego. Considerando a situação hipotética e o disposto no D ecreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, assinale a alternativa correta.