Question

Uma determinada organização da sociedade civil, com o base na Lei n 13.019/2014, propôs um plano de trabalho à administração pública que envolve a transferência de recursos financeiros. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que essa proposta

Accepted Answer

A) é permitida pela Lei e, se aceita, deverá ser formalizada por meio de termo de fomento.

Answer

B) não poderá ser aceita, pois a proposta somente pode ser feita pelos conselhos de políticas públicas.

Answer

C) é permitida pela Lei e, se aceita, deverá ser formalizada por meio de termo de colaboração.

Answer

D) não poderá ser aceita, uma vez que a Lei veda a transferência de recursos financeiros para organização da sociedade civil.

Answer

E) é permitida pela Lei e, se aceita, deverá ser formalizada por meio de uma PPP (Parceria Pública-Privada).

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