A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu… (PRÓ-MUNICÍPIO 2014)

Questões de AFO e Direito Financeiro · PRÓ-MUNICÍPIO

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)PRÓ-MUNICÍPIO 2014

Pref SGDA

A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 48, determina que o Relatório de Gestão Fiscal deverá ser emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos, publicado, quadrimestralmente, e disponibilizado ao acesso ao público, inclusive por meios eletrônicos, no prazo de até:

A40 dias após o encerramento do período que corresponder ao fim do quadrimestre;B60 dias após o encerramento do período que corresponder ao fim do quadrimestre;C30 dias após o encerramento do período que corresponder ao fim do quadrimestre;D45 dias após o encerramento do período que corresponder ao fim do quadrimestre;E90 dias após o encerramento do período que corresponder ao fim do quadrimestre.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.