Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2011· TRE SC

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Legislativo da União, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2011· TRE SC

Analise os itens abaixo: I. O Presidente da República poderá editar medida provisória sobre direito eleitoral desde que a sua conversão em lei e o início de sua vigência ocorram no mínimo um ano antes da próxima eleição…

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2011· TRE SC

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2011· TRE SC

A Emenda Constitucional nº. 45, de 8 dezembro de 2004, introduziu no direito brasileiro a súmula com efeitos vinculantes. Assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e Militar· 2011· TRE SC

A competência privativa para processar e julgar os ministros do Tribunal Superior Eleitoral por crimes de responsabilidade é do:

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2011· TRE SC

Analise os itens abaixo: I. Em virtude do direito fundamental de propriedade, em hipótese alguma as autoridades estatais poderão usar de propriedade particular. II. Toda e qualquer propriedade rural poderá ser objeto de…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2011· TRE SC

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2011· TRE SC

No Título I da Constituição da República Federativa do Brasil estão institucionalizados princípios fundamentais que devem reger a organização política, social e econômica do País. Qual é o princípio que indica que o reg…

Direito ConstitucionalInelegibilidades· 2011· TRE SC

Analise os itens abaixo: I. Para candidatar-se ao cargo de Presidente da República, o Governador de Estado ou do Distrito Federal deverá renunciar ao respectivo mandato em até seis meses antes do pleito. II. Os candidat…

Direito ConstitucionalHabeas data· 2011· TRE SC

Analise os itens abaixo: I. O direito fundamental individual de receber dos órgãos públicos informações refere-se apenas às informações de interesse particular; informações de interesse coletivo ou geral somente poderão…

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2011· TRE SC

Analise os itens abaixo: I. Os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidades estrangeiras, desde que prestem contas regularmente à Justiça Eleitoral brasileira. II. A criação ou fusão de partidos…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2011· TRE SC

Analise os itens abaixo: I. Os direitos fundamentais instituídos no art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil são aplicáveis somente aos brasileiros natos e naturalizados. II. A Constituição da República…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2011· TRE SC

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, por período designado na lei, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o d…

Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e Militar· 2011· TRE SC

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as competências dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da República· 2011· TRE SC

Analise os itens abaixo: I. Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, devem ser convocados ao exercício da Presidência da República, sucessivamente, o Presidente do Congresso Nacio…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2011· TRE SC

Analise os itens abaixo: I. Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de 35 anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador; 21 anos para Deputado Federal, Estadual e…