Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaPONTUA 2011
TRE SC
Questão de Direito Constitucional
ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA) - PROVA AZUL - PAZ4 Página 13 de 22
Analise os itens abaixo: I. Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, devem ser convocados ao exercício da Presidência da República, sucessivamente, o Presidente do Congresso Nacional, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. II. Na hipótese de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, devem ser convocados para o exercício da Presidência da República, sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. III. Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos primeiros dois anos do mandato, deverá ser realizada eleição direta noventa dias após a abertura da última vaga; se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato, deverá ser realizada eleição, pelo Congresso Nacional, trinta dias depois de aberta a última vaga. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



