Questões de Direito Constitucional · PONTUA
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)PONTUA 2011
TRE SC
Questão de Direito Constitucional
Analise os itens abaixo: I. Os direitos fundamentais instituídos no art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil são aplicáveis somente aos brasileiros natos e naturalizados. II. A Constituição da República Federativa do Brasil protege o direito à livre manifestação do pensamento, contudo proíbe o anonimato. III. A Constituição da República Federativa do Brasil protege o direito de reunião de forma ampla, sem estabelecer qualquer condição ou limite para o exercício desse direito. Está(ão) CORRETO(S):
Lei seca citada
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