Questões PONTUA
2 questões de provas da PONTUA, com gabarito definitivo.
Direito PenalAplicação da pena· 2011· TRE SC
Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa CORRETA:
Direito PenalPrescrição penal· 2011· TRE SC
Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA: