Considerando-se as normas da Constituiç… (PONTUA 2011)

Questões de Direito Constitucional · PONTUA

Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoPONTUA 2011

TRE SC

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Legislativo da União, assinale a alternativa CORRETA:

AA partir da diplomação pela Justiça Eleitoral, Deputados Federais e Senadores não poderão ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.BA proibição de prisão de Deputados Federais e Senadores, salvo em flagrante de crime inafiançável, é aplicável a partir da expedição do diploma pela Justiça Eleitoral.CNa hipótese de vacância e não havendo suplente, será realizada eleição para preencher a vaga, de Deputado Federal ou Senador, se faltarem mais de 24 meses para o término do mandato.DA prerrogativa de foro em matéria criminal junto ao Supremo Tribunal Federal para Deputados Federais e Senadores é aplicável a partir da posse no respectivo cargo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.