Questões de Direito Constitucional · PONTUA
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalPONTUA 2011
TRE SC
Questão de Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº. 45, de 8 dezembro de 2004, introduziu no direito brasileiro a súmula com efeitos vinculantes. Assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.