Question

As Autarquias são entidades importantes no contexto da Administração Pública Indireta brasileira. Criadas por lei específica, elas possuem características que as distinguem de outros entes administrativos. Em relação às características e finalidades das autarquias no Brasil, é correto afirmar que são entes que:

Accepted Answer

E) São criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, para desempenhar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Answer

A) São entes da administração direta, subordinados hierarquicamente ao ente federativo que as criou, desempenhando atividades específicas, com personalidade jurídica de direito público interno e sem autonomia administrativa.

Answer

B) Integram a administração pública direta com personalidade jurídica de direito privado, atuando na execução de atividades econômicas com autonomia administrativa, financeira e patrimônio próprio sob supervisão ministerial.

Answer

C) Atuam na execução de atividades econômicas, sendo dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas mediante autorização legislativa específica, com autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Answer

D) Possuem autonomia administrativa e financeira, sendo criadas para desempenhar atividades típicas do Estado de forma descentralizada, com personalidade jurídica de direito privado, submetendo-se integralmente às regras do regime jurídico privado.

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