Direito Administrativo

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2025· Pref Cerejeiras

No âmbito dos atos administrativos, a revogação é um dos instrumentos à disposição da Administração Pública para garantir a conformidade com o interesse público. Sobre a revogação de atos administrativos, conforme a leg…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2025· Pref Cerejeiras

Correspondente à Lei Orgânica do Município de Cerejeiras – RO e alterações. Complete o Art. 12 – O regime jurídico único dos servidores da Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas é ______,…

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2025· Pref Cerejeiras

Em conformidade com a Lei Municipal Nº 1900 de 03 de junho de 2011 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cerejeiras – RO e alterações, Art. 52. Remoção é:

Direito AdministrativoAutarquias· 2025· Pref Cerejeiras

As Autarquias são entidades importantes no contexto da Administração Pública Indireta brasileira. Criadas por lei específica, elas possuem características que as distinguem de outros entes administrativos. Em relação às…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· Pref Cerejeiras

Analise os atributos dos atos administrativos conforme a legislação brasileira e identifique a alternativa que apresenta corretamente o atributo da presunção de legitimidade: escolha a opção que descreve o fenômeno pelo…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2025· Pref Cerejeiras

Mediante a Lei Orgânica do Município de Cerejeiras – RO e alterações. Art. 10 – A prestação de serviços públicos, pelo Município diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, será regulada em Lei Complementar que…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2025· Pref Cerejeiras

A cerca da Lei Municipal Nº 1.948 de 25 de outubro de 2011 Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município de Cerejeiras – RO e alterações. Complete o Art. 25. Os recursos para financiam…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2025· Pref Cerejeiras

Relativo à Lei Municipal Nº 1.948 de 25 de outubro de 2011 Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município de Cerejeiras – RO e alterações. Sobre a Seção III DO ENQUADRAMENTO NO NÍVEL DE…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· CM Itamarati de MG

Em consonância com a organização da administração federal, regulada pelo decreto lei nº 200/67, são princípios fundamentais da administração pública federal em suas atividades, EXCETO:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2022· CM Itamarati de MG

Conforme as normas reguladoras da Administração Pública, a Administração Indireta é composta por:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2022· CM Itamarati de MG

Assinale a alternativa CORRETA referente à organização da Administração Pública.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· CM Itamarati de MG

As licitações são instrumentos de grande relevância para uma administração que busque total observância aos princípios da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, promovendo o desenvolvimento…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2021· Pref Lençóis Pta

Assinale a alternativa abaixo que refere- se a modalidade de licitação CONVITE:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2021· Pref Lençóis Pta

Baseado no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal nº. 3660/06 Art. 70. O efetivo exercício de trabalho em condições insalubres, periculosas ou penosas, de acordo com as normas…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2021· Pref Bambuí

De acordo com o Art. 74 - O exercício é a prática de atos próprios do cargo ou função pública. 6 Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2021· Pref Rubiácea

É a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Trata-se do:

Direito AdministrativoPregão· 2021· Pref Salesópolis

De acordo com a lei 10520/2002, são medidas observadas, na fase preparatória do pregão, exceto:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2021· Pref Lençóis Pta

Nas licitações para a execução de obras e serviços, quando for adotada a modalidade de execução de empreitada por preço global, a Administração deverá fornecer obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2021· Pref Bambuí

Analise a seguinte questão e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso. Art. 85 - A vacância de cargo público decorrerá de: (__)I. Exoneração; (__)II. Promoção; (__)III. Ascenção; (__)IV. Continuidade; (__)V. Adaptaçã…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2021· Pref Salesópolis

Tendo em vista o regime jurídico administrativo, os atos administrativos possuem os seguintes atributos: I- presunção de legitimidade e veracidade. II-imperatividade, pois se impõem aos seus destinatários, independentem…