Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2010· ANM

Quanto aos contratos administrativos e ao processo de licitação, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2010· ANM

Considerando os princípios que regem a Administração Pública e o instituto da desapropriação, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2010· ANM

Acerca do processo de licitações e dos serviços públicos, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2010· ANM

No que se refere aos institutos da concessão de serviços públicos, autorização e permissão, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2010· ANM

A respeito das disposições do Decreto-Lei n.º 227/1967 (Código de Minas), assinale a opção correta.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2010· ANM

Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2010· ANM

Em relação à administração pública, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2010· ANM

O governo de um estado decide contratar, por meio de empresário exclusivo, um conjunto de músicos para um show em comemoração ao aniversário de uma de suas cidades. Sabendo que o conjunto é consagrado pela crítica espec…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2010· ANM

Quanto aos atos e aos poderes administrativos, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2010· ANM

Acerca da Lei n.º 7.766/1989, que dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário, e do Código de Águas Minerais, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2009· PC PA

Quanto aos poderes da Administração Pública, que incluem os poderes de polícia administrativa e de polícia judiciária, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2009· PC PA

É correto afirmar que produção do bem público pela Administração Pública trata-se do

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2009· PC PA

O agente público tem por obrigação agir de acordo com a lei. Quando a descumpre frontalmente ou se desvia do seu comando indo além do que ela permite, pratica “abuso de poder”. Considerando essas informações, assinale a…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2009· PC PA

A Lei n.º 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com seus dispositivos, assinale a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2009· PC PA

Considerando que os serviços públicos são classificados de acordo com os critérios de essencialidade, adequação, finalidade e destinatários, assinale a opção que apresenta o serviço correspondente à atividade policial c…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2009· PC PA

Considere a seguinte situação hipotética. Um agente público de determinado município é rival histórico do atual prefeito, de partido oponente. Com o objetivo de barrar a candidatura do prefeito à reeleição nas próximas…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2009· PC PA

A Lei n.º 5.810/1994, que dispõe acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará, ao tratar dos deveres, das proibições e das responsabilidades dos servidores, estabelece que: I – a repre…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2009· PC PA

Segundo as regras definidas pela Lei n° 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do estado do Pará, é correto af…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2009· PC PA

Considerando que a Lei n.º 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, tem o condão de definir sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo…

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2009· PC PA

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia, no trato dos assuntos que lhes são afetos, são obrigados a velar pela estrita observância dos…