Direito Administrativo

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2009· PC PA

De acordo com a Lei n.º 5.810/1994, NÃO está prevista a pena de demissão para casos de:

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2009· PC PA

Com relação à atividade de planejamento, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta. I – Planejamento é o processo que visa determinar o que fará a organização para…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2009· PC PA

Pedro, servidor público concursado, estável, foi demitido do órgão em que trabalhava por decisão em processo administrativo disciplinar que lhe assegurou ampla defesa e contraditório. A partir da sua demissão, o cargo o…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2009· PC PA

No que se refere à Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2009· PC PA

A Lei n.º 5.810/1994 dispõe acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará. A referida lei estabelece como deveres do servidor: I – assiduidade e pontualidade. II – discrição. III – obed…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2008· SESPA

O conceito de um conjunto de procedimentos de licitações e contratos administrativos de acordo com a Lei n.º 8.666/1993 é um procedimento administrativo:

Direito AdministrativoAutarquias· 2008· SESPA

O artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988 determina que somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação,…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2008· SESPA

Prevista na Lei n.º 8.666/1993, a modalidade de licitação indicada para os contratos de vulto médio é denominada

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2008· SESPA

Considerando os princípios que regem os atos de licitação previstos na Lei n.º 8.666/1993, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta. I – Moralidade II – Probidade Administrativa III–…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2008· SESPA

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, quando caracterizada urgência de atendimentos de situação que possa comprometer a segurança de pessoas, como nos casos de guerra, pode haver a

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2008· SESPA

Considerando que a prefeitura deverá arcar com boa parte dos recursos financeiros para a construção do hospital, bem como receberá outros recursos advindos do estado e da União, e que, após a construção, a manutenção da…