Questões de Direito Administrativo · MOVENS

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidorMOVENS 2009

PC PA

Questão de Direito Administrativo

O agente público tem por obrigação agir de acordo com a lei. Quando a descumpre frontalmente ou se desvia do seu comando indo além do que ela permite, pratica “abuso de poder”. Considerando essas informações, assinale a opção que está em consonância com o princípio da responsabilidade funcional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.