Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· Pref Nova Odessa

Quais são os 5 (cinco) princípios fundamentais da Administração Pública, expressos na Constituição Federal?

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2019· Pref Conchas

No que se refere aos serviços públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Seu exercício pode ser delegado a entidades públicas ou privadas, por meio de concessão ou permissão, ma…

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2019· Pref Conchas

No que se refere ao regime jurídico dos bens públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É possível que a Administração Pública adquira bem imóvel por usucapião. II – A alienação…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2019· Pref Nova Odessa

Acerca do Tribunal de Contas, considere os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta: I - As Constituições estaduais dispõe sobre os Tribunais de Contas respectivos, os quais são integrados por nove Conselh…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· Pref Conchas

De acordo com a Lei n. 8.666/1993, são consideradas modalidades de licitação, EXCETO:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2019· Pref Nova Odessa

O Município deseja contratar uma instituição especializada para realização de organização, planejamento e execução de concurso público para provimento de cargos de seu quadro de servidores efetivos. Tal contratação:

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2019· Pref Conchas

O artigo 4° da Lei n. 12.462/2011 apresenta algumas diretrizes a serem observadas nas licitações e contratos. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma dessas diretrizes:

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2019· Pref Nova Odessa

Considere os itens abaixo, relativos a consórcios públicos e a seguir assinale a alternativa correta. I - Os entes consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público, de acordo com o tamanho d…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2019· Pref Conchas

O artigo 8° da Lei n. 12.462/2011 trata da execução indireta de obras, e prevê os seguintes regimes, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· Pref Conchas

No que se refere aos princípios da Administração Pública, analise o trecho a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: “Caracteriza-se por exigir do administrador público um comportamento ético de conduta, lig…

Direito AdministrativoServidão administrativa· 2019· Pref Conchas

Com a finalidade de desenvolver e expandir o fornecimento de energia elétrica em um determinado município, a administração pública percebe ser necessária a passagem de fios de eletricidade por determinada propriedade pr…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2019· Pref Conchas

São elementos do ato administrativo, EXCETO:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2019· Pref Laranjal Pta

A Lei n. 8.666/1993 determina, expressamente, que os contratos administrativos se regulam pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicandolhes, supletivamente, as disposições do direito privado e os princ…

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2019· Pref Conchas

De acordo com a Lei n. 12.462/2011, o Regime Diferenciado de Contratação tem por objetivos, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2019· Pref Nova Odessa

No que tange a Administração Pública Municipal é correto afirmar que:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2019· Pref Conchas

No que se refere aos bens públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Constituem parte do patrimônio público estadual os rios, as terras devolutas e os terrenos da marinha. II –…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2019· Pref Laranjal Pta

No que tange ao processo administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – No processo administrativo será observado o critério de proibição de cobrança de despesas processuais,…

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2019· Pref Nova Odessa

Considerando-se um Projeto de Lei Complementar de iniciativa de Vereador que concede aumento de remuneração aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, analise os itens abaixo e em seguida assinale a…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2019· Pref Nova Odessa

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos de validade do ato administrativo:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· Pref Laranjal Pta

Determinado ente público deseja celebrar contrato de prestação de serviços consultivos de engenharia, estimado no valor de R$ 305.000,00. Nesse caso, a licitação deverá ser na modalidade: