Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· Pref Nova Odessa

São princípios basilares do Direito Administrativo, EXCETO:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2022· Pref Nova Odessa

O artigo 2º da Lei 10257/2001 discorre que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais. Dessas diretrizes, o incis…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2020· Pref Cerquilho

No que tange a acumulação de cargos ao profissional de ensino, é INCORRETO afirmar:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2020· Pref Cerquilho

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, quanto as atribuições da Mesa da Câmara. Compete à Mesa, dentre outras atribuições, propor projeto de resolução que disponha sobre a: I – Secretaria…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2020· Pref Cerquilho

No que tange a readaptação do profissional de ensino é INCORRETO afirmar:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2019· Pref Conchas

No que se refere às formas de prestação de serviços públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Serviço centralizado: ocorre quando a atividade é realizada por meio dos órgãos qu…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· Pref Laranjal Pta

É modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico cientifico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital p…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2019· Pref Conchas

De acordo com a Lei n. 8.663/1993, os contratos administrativos regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, as disposições do direito privado e os princípios da:

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2019· Pref Laranjal Pta

De acordo com a Lei n. 8.429/1992, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2019· Pref Conchas

No que se refere às definições previstas no artigo 6° da Lei n. 8.666/1993, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Considera-se obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2019· Pref Laranjal Pta

No que se refere às previsões legais do contrato administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representant…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2019· Pref Conchas

No que se refere à classificação dos atos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Quanto às prerrogativas, os atos administrativos podem ser de império ou de gestão. I…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· Pref Nova Odessa

A Prefeitura deseja publicar licitação para contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. Desse modo referida contratação

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2019· Pref Laranjal Pta

O valor pago nos pedágios por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada classifica-se como:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· Pref Nova Odessa

São princípios da Administração Pública, EXCETO:

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2019· Pref Nova Odessa

A Ação Popular, considerando o expresso na Lei nº 4.717/65 e ressalvadas as situações excepcionais resultantes de alguns julgados:

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2019· Pref Nova Odessa

Considerando a Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoControle interno· 2019· Pref Conchas

São consideradas atividades gerais de auditoria: I – Regularidade dos procedimentos patrimoniais. II – Regularidade dos procedimentos contábeis. III – Regularidade dos procedimentos técnicos-científicos.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2019· Pref Conchas

No que se refere à desapropriação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Toda desapropriação deve ser precedida de pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro. II – As hipót…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2019· Pref Conchas

De acordo com a Lei de Licitações, atividades como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnic…