Segurança Pública e Legislação Policial

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2013· Marinha

De acordo com as disposições da Lei nº 8.457/1992 (Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares), é correto afirmar que:

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Quanto às atribuições da autoridade marítima brasileira, à luz da Lei nº 9.537/1997 (LESTA), assinale a opção correta.

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As medidas de segurança do material sigiloso englobam a manutenção da segurança e da salvaguarda desse material, sendo baseadas em dois fundamentos, que são:

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É considerado colete salva-vidas classe I aquele fabricado

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De acordo com a Norma da Autoridade Marítima para Homologação de Material (NORMAM-05/DPC), as Estações de Manutenção são

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De acordo com a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, é definida como substância nociva ou perigosa:

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Um dos objetivos constantes no art. 5 da Portaria Normativa nº 1173/MD, de 06 de setembro de 2006, que aprova a Política de Assistência Social das Forças Armadas e seu anexo; é "promover o intercâmbio entre as instituiç…

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A autorização para execução das atividades de dragagem é concedida pelo

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De acordo com a NORMAM-16/DPC, a Assistência e Salvamento é um serviço

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Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às definições constantes da NORMAM-01/DPC (Mod.25), assinalando, a sequência correta. ( ) Certificado de Classe seguir, a opção que apresenta a - e…

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Como se denomina o certificado concedido por autoridade competente, que habilita determinada pessoa a ter acesso a dados, informações, documentos, materiais, áreas ou instalações em diferentes graus de sigilo, desde que…

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2012· Marinha

O método de controle que consiste em se estabelecer que determinado elemento apoiará exclusivamente uma determinada tropa, cumprindo as tarefas que por ela lhe forem impostas é chamado de:

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O coordenador de NAVAREA é a autoridade encarregada da coordenação, coleta e emissão (radiodifundida, impressa e pela internet) dos avisos-rádio náuticos e dos boletins de avisos em NAVAREA. No Brasil, o coordenador de…

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2012· Marinha

Um Capitão-Tenente (AA), Agente de uma Capitania dos Portos, foi acionado para atender a uma ocorrência de naufrágio de uma embarcação com a existência de homem ao mar. Dentre as opções abaixo, assinale aquela que repre…

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2011· Marinha

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro (NORMAM-06/DPC), assinale a opção INCORRETA no que se refere à validade dos certifica…

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2011· Marinha

A qual representante da Autoridade Marítima compete ordenar ou providenciar a demolição de obra ou benfeitoria e arecomposição do local, quando realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pela Autoridade Marítim…

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2011· Marinha

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval (NORMAM-07/DPC), a Autoridade Marítima não poderá, mediante procedimento administrativo, aplicar a penalidade de

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De acordo com a Lei nº 8.457/1992 (Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares), assinale a opção Permanente de Justiça. INCORRETA em relação ao Conselho

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Com relação à dotação afirmativas a seguir. de colete salva-vidas, analise as I - As embarcações empregadas na navegação interior deverão dotar coletes salva-vidas classe III na proporção de um colete de tamanho grande…

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Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval (NORMAM-07/DPC), a fiscalização dos aquaviários e dos amadores que tripulam embarcações se atém a