Segurança Pública e Legislação Policial

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2011· Marinha

Nos termos da Medida Provisória nº2215-10, de 31 de agosto de 2001, quando suspende-se temporariamente o direito do militar à remuneração?

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Segundo o Art. 5º da Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências, é correto afirmar que

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Em relação ao Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, qual o prazo máximo, em dias, para a sua conclusão e quem dará o "ciente" e o "de acordo"?

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A portaria nº 344 de 12 de maio de 1988 está organizada sob a forma de listas. Em relação a essas listas, assinale a opção correta.

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O Comandante de uma Organização Mili t ar (OM), mediante Portaria, abriu um Inquérito Policial Militar (1PM), para apu - rar uma infração penal ocorrida. A materialidade do crime estava comprovada, mas a autoria ainda e…

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Sobre as empresas que exercem atividades de serviços de manutenção e reparos em equipamentos e embarcações de salvatagem, marque (1) para Estações de Serviço, (2) para Estações de Manutenção e (3) para ambas. Possuem pe…

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A água, especialmente a salgada, é boa condutora de eletricidade e não deve, portanto, ser utilizada na extinção de incêndios classe "C". No entanto, na total ausência de agentes extintores adequados, ela pode ser usada…

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Segundo Cohen e Franco (2004), é possível obter consensos em torno de alguns princípios para reorientação das políticas sociais objetivando a equidade. Quais são esses princípios?

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De acordo com a Art. 16 da Lei Orgânica da Assistência Social, são instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social:

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O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE) é aplicável somente aos seguintes tipos de embarcações nais:

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Em relação às embarcações empregadas no transporte de álcool, petróleo e seus derivados, é correto afirmar que:

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Considerando as reflexões produzidas por Aguiar (1995), em relação à influência da perspectiva ideológica do Desenvolvimentismo na história do Brasil, e mais especificamente do Serviço Social, analise as afirmativas aba…

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Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo. A Inspeção Naval é uma atividade de cunho que consiste na fiscalização do cumprimento da Lei nº 9537 de 11/12/97 (LESTA), das normas e regulament…

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Segundo os termos do Dec . 71 . 500/72, será submetida a Conselho de Disciplina, "ex officio " , a praça : I acusada oficialmente ou por qualquer meio lícito de co - municação social, de desempenho do cargo; ter procedi…

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Segundo a análise de Marcelo Ferreira de Souza, na obra "Segurança Pública e Prisão Preventiva no Estado Democrático de Direito", 2008, em relação à tendência expansionista da segurança pública e o emprego das Forças Ar…

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A Diretoria de Portos e Costas (DPC) é a responsável pela verificação do atendimento aos requisitos do Código Internacional de Gerenciamento de Segurança (ISM CODE) para fim de emissão dos certificados pertinentes. A DP…

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A quem caberá instaurar o Inquérito Administrativo de Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN)?

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Que aspecto básico deve ser observado no trato de material sigiloso?

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Segundo os termos da Medida Provisória n º 2215-10, de 31 d e agosto de 2001, nenhum mil i tar, na ativa ou na inatividade, pode perceber mensalmente, a título de remuneração ou proventos, importância superior à remuner…

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A apuração por meio de Inquérito Administrativo sobre Acidente e Fato da Navegação