Question

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro (NORMAM-06/DPC), assinale a opção INCORRETA no que se refere à validade dos certificados.

Accepted Answer

D) Se as condições gerais do navio ou se os aspectos importantes dos equipamentos ou sistemas não corresponderem às especificações dos requisitos aplicáveis, resultando em riscos consideráveis ao ambiente marinho ou à segurança da navegação e das pessoas embarcadas, a Sociedade Classificadora deverá cancelar o certificado correspondente e notificar a Autoridade Marítima Brasileira. Se o navio estiver em porto estrangeiro, a Sociedade Classificadora deverá assegurar que a Autoridade do Controle de Navio pelo Estado do Porto seja notificada.

Answer

A) Os certificados serão automaticamente cancelados se receberem o endosso ou se as inspeções e vistorias forem efetuadas dentro do período especificado na sua respectiva regulamentação e, também, se a embarcação não for transferida para bandeira de outro governo.

Answer

B) Sempre que um navio ou empresa mude de Sociedade Classificadora, essa deverá assegurar que obteve todas as informações relevantes sobre os itens que passarão para a sua responsabilidade, inclusive limitações operacionais ou estruturais e recomendações extras, emanadas da Sociedade Classificadora anterior, sendo que essas informações deverão ser verificadas e consideradas satisfatórias pela nova Sociedade Classificadora antes da emissão de novos certificados.

Answer

C) A entrega de um certificado emitido em substituição a outro deverá ser efetuada mediante o recolhimento dos originais do certificado a ser substituído, sempre que a validade do certificado original exceda o período de validade do novo certificado. Nesses casos, a Sociedade Classificadora deverá, ao encaminhar à Autoridade Marítima Brasileira a copia do novo certificado emitido, entregar também o original do certificado substituído.

Answer

E) Em caso de emissão de um novo certificado, antes que tenha se expirado a validade do anterior, a Sociedade Classificadora deverá comunicar ao Armador que o certificado anterior foi cancelado a partir da data de emissão do novo, solicitando que o original do certificado cancelado seja devolvido. Uma copia dessa comunicação deverá ser enviada simultaneamente para a DPC.

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