Questão de Direito Administrativo

Prova : Amarela Profissao : ADMINISTRADOR- Concurso : CP-PCNS/14 10} O art. 6°-A, da Lei n° 9.657/1998, institui a Gratificagao de Desempenho de Atividade Tecnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, devida aos ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, quando no exercicio de atividades inerentes as respectivas atribuigoes nas organizagoes militares, que cumpram carga horaria de quarenta horas semanais. Com relagao a GDATEM, analise as afirmativas abaixo. I - Em caso de afastamentos e licengas considerados como de efetivo exercicio, sem prejuizo da remuneragao e com direito a percepgao de gratificagao de desempenho, o servidor continuara percebendo a GDATEM em valor correspondente ao da ultima pontuagao obtida, ate que seja processada sua primeira avaliagao apos o retorno. II - Ate que seja processada a primeira avaliagao de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recem nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licenga sem vencimento ou cessao sem direito a percepgao da GDATEM no decurso do ciclo de avaliagao receberao a gratificagao no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos. III- Ocorrendo exoneragao do cargo em comissao, com manutengao do cargo efetivo, o servidor que fara jus a GDATEM continuara a percebe-la em valor correspondente, a 80 (oitenta) pontos ate que sej a processada nova avaliagao. IV - O servidor ativo beneficiario da GDATEM que obtiver na avaliagao de desempenho individual pontuagao inferior a 40% (quarenta por estabelecida para cento) da pontuagao minima essa parcela sera imediatamente submetido a processo de capacitagao ou de analise da adequagao funcional, conforme o caso, sob responsabilidade da respectiva organizagao militar de lotagao. Assinale a opgao correta. (A) Apenas as afirmativas I, II e III sao verdadeiras (B) Apenas as afirmativas I e III sao verdadeiras. (C) Apenas as afirmativas I e II sao verdadeiras. (D) Apenas a afirmativa I e verdadeira. (E) Apenas a afirmativa III e verdadeira. Prova : Amarela Profissao : ADMINISTRADOR Concurso : CP-PCNS/14