Question

Com relação à Sindicância, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) A Sindicância é procedimento administrativo investigatório sumário, que se destina a apurar ocorrências anômalas titular da OM ao serviço, sobre as quais o considere necessários maiores esclarecimentos, que não configurem, a princípio, crime militar.

Answer

B) A Sindicância não se confunde com o processo administrativo nem com o IPM, porém, durante a apuração dos fatos, é admitido que sejam adotadas medidas que impliquem prisão ou detenção de elementos envolvidos.

Answer

C) A instauração de Sindicância compete aos titulares de OM, obedecidas as normas regulamentares de competência, comando e hierarquia. Tal atribuição jamais poderá ser delegada a oficiais da ativa, nem mesmo para fins especificados e por tempo limitado.

Answer

D) A Sindicância é iniciada mediante "Portaria de Autuação", mencionando todos os documentos iniciais que foram entregues ao escrivão pelo encarregado, preferencialmente, dentro do prazo máximo de 48 horas após o conhecimento do fato a ser apurado.

Answer

E) O prazo para realização da Sindicância será de até 20 (vinte) dias, podendo Nomeante por razões ser prorrogado pela Autoridade justificadas, não devendo, preferencialmente, ultrapassar o total de 40 (quarenta)

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