Direito Administrativo

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2017· Marinha

Como se denomina a única modalidade de licitação em que não é exigida a publicação de edital?

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

No que se refere ao controle dos bens móveis nas incumbências, previstos na SGM 303 (5ª rev.) assinale a opção correta.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2017· Marinha

Com relação às licitações, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2017· Marinha

De acordo com as regras preconizadas no Regulamento Disciplinar da Marinha (RDM), assinale V (verdadeiro) ou F (falso), nas afirmativas abaixo e marque, a seguir, a opção correta. ( ) Uma das circunstâncias dirimentes d…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

Uma decisão de uma autoridade militar diz respeito à inabilitação de preposto em um procedimento licitatório, realizado por uma Organização Militar da Marinha do Brasil, pelo motivo de não atender ao requisito de habili…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2017· Marinha

São denominadas entes de cooperação com o Estado as entidades:

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

Assinale a opção correta no que se refere à numeração de Documentos Administrativos (DA).

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· Marinha

Analise as afirmativas abaixo. 1- Existe apenas um órgão de controle externo na administração pública federal. li- O controle interno de uma unidade necessariamente está em sua estrutura orgânica. Ili- Todos os atos adm…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2017· Marinha

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, segundo a DGPM-315. "Durante a sindicância, ao ser verificada a existência de ato definido como ilícito penal, o encarregado emitirá um e remeter…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2017· Marinha

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, relacionadas à Ação Popular (lei nº4.717/65), assinalando a seguir a opção correta. ( ) Os atos lesivos ao patrimônio público expressos pela lei são, somente:…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

Em conformidade com o disposto na lei nº 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores, dentro dos limite…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· Marinha

Assinale a opção correta, de acordo com a lei nº 8.429/92, que versa sobre improbidade administrativa e segundo José dos Santos Carvalho Filho (2016).

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2017· Marinha

Assinale a opção que apresenta uma característica dos bens dominicais.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

Considerando as portarias nº 1.432/MD, de 22 de outubro de 2008, e a de nº 1.836/MD, de 1Ode dezembro de 201 O, assinale a resposta correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

Assinale a opção que NÃO está de acordo com o preconizado no Estatuto dos Militares.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

Segundo o Estatuto dos Militares, o Guarda-Marinha, o Aspirante a Oficial e as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como militares da ativa, serão submetidos a Conselho de

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2017· Marinha

Segundo o art. 47 do Estatuto dos Militares, os regulamentos disciplinares das Forças Armadas especificarão e classificarão as contravenções ou transgressões disciplinares e estabelecerão as normas relativas à amplitude…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

Conforme Bailou (2006), considerando o suprimento de itens de fardamento na Marinha do Brasil, as atividades logísticas e a lei nº8.666/93, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2017· Marinha

Segundo Meirelles (2016), assinale a opção abaixo que apresenta um serviço de utilidade pública.

Direito AdministrativoControle interno· 2017· Marinha

De acordo com o previsto no Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, marque a opção correta.