Question

De acordo com a lei 4320/64, na qual trata sobre créditos adicionais do seu art. 40 ao art. 46, Assinale a assertiva CORRETA acerca desse tema.

Accepted Answer

E) Extra suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

Answer

A) Os créditos extra suplementares serão abertos por decreto do Poder legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder executivo.

Answer

B) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

Answer

C) Consideram-se recursos para abertura de créditos extraorçamentários, desde que comprometidos: o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; os provenientes de excesso de arrecadação; os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.

Answer

D) suplementares, são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

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