Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo São isentos de recolhimento de taxa de licença: I. Publicidade institucional de órgãos públicos além da propaganda política de partidos e candidatos regularmente inscritos no T.R.E., desde que obedecidas as normas da Prefeitura Municipal. II. Publicidade referente a eventos e exposições filantrópicas. III. Mensagem que indique uso, capacidade de lotação ou qualquer circunstância educativa do emprego, bem como as que recomendam cautela ou indiquem perigo, destinados à exclusiva orientação do público, podendo, em caso de cooperação com a administração pública, conter legenda, dístico ou desenho de valor propagandístico, a critério do órgão de Planejamento Urbano do Município, inclusive, a localização das referidas mensagens. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
