Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2023· Pref Itutinga

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar a eles, entre outros, o direito ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito. O que diz esse artigo sobre o público ao qual se destina e…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2023· Pref Itutinga

Com base nas competências referentes ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2023· Pref Carrancas

Conforme descrito na Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Art. 17 discorre sobre o direito ao respeito da criança e do adolescente. Sobre esses direitos, julgue os itens a seguir como VERDADEIROS…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2023· Pref Carrancas

O Estatuto da Criança e do Adolescente, contemplado pela Lei n° 8.069/1990, discorre sobre a criança e o adolescente, os quais têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desen…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2023· Pref Itutinga

O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.069/1990, estabelece regras sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. I - É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de ida…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Itutinga

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2023· Pref Carrancas

O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial, de acord…