AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2023· CM SR de Ibitipoca

“As Resoluções serão promulgadas pelo Presidente da Câmara, dentro do prazo máximo e improrrogável de dias da sua aprovação pelo Plenário. “ Complete a lacuna do texto acima conforme o regramento do Artigo 30.

AFO e Direito FinanceiroReceita corrente líquida· 2023· CM SR de Ibitipoca

Sobre a receita corrente líquida do Município, assinale a alternativa INCORRETA:

AFO e Direito FinanceiroEscrituração, consolidação das contas e gestão patrimonial· 2023· CM S. do Garambéu

“A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura as suas demonstrações contábeis até o dia de cada mês, em meio eletrônico, para fins de consolidação à Contabilidade Geral do Município.” Complete a lacuna do texto acima con…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2023· CM SR de Ibitipoca

Apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos municípios, é facultado aos Poderes, enquanto permanecer essa sit…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2023· CM S. do Garambéu

A despesa com aquisição de uniformes para servidores, por encomenda e sem fornecimento de matéria-prima, deve ser classificada no elemento de despesa:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2023· CM SR de Ibitipoca

Os recursos oriundos da alienação de bens móveis podem ser utilizados em despesas com:

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2023· CM S. do Garambéu

Consoante os dispositivos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, o controle da execução orçamentária compreenderá os seguintes itens: I - A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a rea…

AFO e Direito FinanceiroSuprimento de fundos· 2023· CM S. do Garambéu

Sobre regime de adiantamento, também denominado suprimento de fundos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - É caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura pres…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2023· CM SR de Ibitipoca

Com vista à fiscalização periódica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e considerando as atividades precípuas do Poder Legislativo, este deve instituir as seguintes práticas, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2023· CM S. do Garambéu

Está descrito no Artigo 144 que o Poder Executivo fará publicar, pelos meios de acesso à informação pública, conforme regulamento próprio: I - mensalmente, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2023· CM SR de Ibitipoca

Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico:

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2023· CM S. do Garambéu

O responsável pelo Controle Interno observou que o repasse do Poder Executivo para o Poder Legislativo foi efetuado no dia 23 do mês de referência, pela Tesouraria da Prefeitura. Nos termos da Constituição Federal, esse…