Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (JCM 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · JCM

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerJCM 2023

Pref Itutinga

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar a eles, entre outros, o direito ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito. O que diz esse artigo sobre o público ao qual se destina esse direito?

ASomente para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.BExceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.CExceto para os que tiveram acesso a ele na idade própria.DInclusive para os que tiveram acesso a ele na idade própria.EInclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.