Direito Tributário

Direito TributárioISS· 2023· Pref Carrancas

O ISS, Imposto Sobre Serviços, é um tipo de tributo que incide na prestação de serviços realizados por organizações ou profissionais autônomos. A respeito do ISS analise as afirmações abaixo: I.O ISS é recolhido por mun…

Direito TributárioIOF· 2023· Pref Carrancas

O CTN estabelece no seu Artigo 16 o conceito de imposto, definindo-o como um tributo em que a obrigação possui como fato gerador uma determinada situação independente de atividade estatal específica, relativa ao contrib…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2023· Pref Carrancas

De acordo com o Código Tributário Nacional, especialmente no seu Artigo 174, é concedido à Administração Pública o prazo de 5 anos para cobrança de um tributo já constituído. Assinale a alternativa correspondente ao ter…

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2023· Pref Carrancas

A respeito dos tributos citados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correspondente ao tipo de tributos que são pagos com o objetivo de financiar e solucionar demandas e determinados problemas, podend…

Direito TributárioITBI· 2023· Pref Carrancas

Na esfera dos impostos municipais, assinale a alternativa correspondente ao imposto ou tributo municipal que incide sobre a transferência onerosa, por rato entre cidadãos vivos, de bens imóveis e de direitos a eles rela…

Direito TributárioCompetência tributária· 2023· Pref Carrancas

Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado que se caracteriza pelo poder ou uma atribuição facultativa estabelecida pela Constituição Federal aos entes federativos, através do qual são autorizados a instit…

Direito TributárioDomicílio tributário· 2023· Pref Carrancas

A respeito do domicílio tributário, analise as afirmações abaixo entre VERDADEIRAS (V) e FALSAS (F): (__)A lei permite que uma empresa faça opção de local para denominar domicílio especial ainda que seja diferente daque…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2023· Pref Carrancas

Segundo o Código Tributário, foi determinado que a interpretação da lei fosse dada de modo literal em situações específicas. Analise as alternativas abaixo: I.Para suspensão do crédito tributário: considera-se como um b…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2023· Pref Carrancas

De acordo com a legislação vigente, a integração da legislação tributária ocorre quando não há uma regra jurídica prevista, determinando aos instituintes do direito observar o hiato estabelecido. Sabe-se que a hierarqui…